Já ouviu aquele ditado? Mesmo estando certo, você ainda está errado! Hoje em dia é fundamental que as empresas estejam respaldadas através de documentos quanto às exigências do MTE. Comprovação de entrega e uso de EPI, liberação para trabalhos e capacitação dos funcionários são alguns dos muitos itens que as empresas falham e acabam não tendo defesa contra possíveis ações trabalhistas.

É cada vez mais necessário que as empresas analisem seus gastos para, dessa forma, manter a competitividade no Mercado. No entanto, atualmente poucas empresas incluem em seus relatórios o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), uma espécie de fator multiplicador que pode reduzir pela metade a alíquota do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT).

O Seguro de Acidentes de Trabalho é a contribuição obrigatória que financia os benefícios previdenciários relacionados com saúde e segurança do trabalho. Como qualquer seguro, ele é mais alto quando há maior risco de ser usado. Por isso, seu cálculo leva em conta dois indicadores de riscos.

O primeiro é o RAT (Riscos Ambientais de Trabalho), que avalia o risco da atividade da empresa segundo a CNAE (Classificação Nacional Econômica) e pode ir de 1% a 3%. O segundo é o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que afere o desempenho da empresa em relação aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período e é calculado com base em índices de frequência, de gravidade e de custo dos acidentes. O resultado é um fator multiplicador que pode ir de 0,5 a 2.

Como o RAT é calculado sobre o risco da atividade-fim da empresa, a redução da alíquota depende de uma ação coletiva, ou seja, o segmento como um todo precisa melhorar seus índices. O FAP, por sua vez, depende apenas das medidas tomadas pela empresa individualmente.